Projeto: |
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PL 150 22/04/1999 (ver documento) |
Processo: |
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01-150/1999
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0150-1999 |
Promulgação: |
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LEI 12.984 de 03/04/2000 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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DENOMINA PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM SANTO ANDRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / EMEF JARDIM SANTO ANDRE / EMEF PROFESSORA TERESA MACIEL DE PAULA / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / JARDIM SANTO ANDRE / MIGUEL FERREIRA DE MELO ( RUA ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0876-1999 ver documento Educ1170-1999 ver documento Fin0190-2000
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 22/04/1999 | Encaminhado em 28/04/1999 | CCJ | Recebido em 28/04/1999 | Encaminhado em 21/05/1999 | LEG3 | Recebido em 21/05/1999 | Encaminhado em 02/06/1999 | CCJ | Recebido em 02/06/1999 | Encaminhado em 15/09/1999 | EDUC | Recebido em 15/09/1999 | Encaminhado em 11/10/1999 | FIN | Recebido em 11/10/1999 | Encaminhado em 02/03/2000 | LEG3 | Recebido em 08/03/2000 | Encaminhado em 04/04/2000 | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2000 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/03/2000
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 214/1999 de 26/05/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/07/1999 atraves do(a) OF. ATL 119/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 148/1999 Oficio CMSP 84/2000 de 16/03/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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01/03/2000. Motivo: PROMULGADO |